1. Termos de Utilização

Os presentes termos e condições contratuais são aplicáveis ao acesso, aquisição e utilização dos serviços oferecidos pela Online Blue Hawk, Unipessoal Lda. (doravante “FlashBazzar”) através do seu site www.flashbazzar.com, aplicando-se exclusivamente a Utilizadores, ou seja, a pessoas singulares que recorram aos serviços da www.flashbazzar.com, sem que isso possa ser imputado à sua actividade comercial ou profissional.

Qualquer Utilizador que pretenda aceder ao site e contratar os serviços oferecidos pela FlashBazzar, poderá fazê-lo, bastando para isso que se registe e aceite os Termos e Condições aplicáveis sem reservas, os quais são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo. A dearBonus reserva o direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a nova redacção a ser vinculativa logo que seja publicada no site. Se o Utilizador não os aceitar não pode aceder ao site e aos serviços.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa.

 

2. Aquisição de vouchers

Para adquirir um voucher em www.flashbazzar.com deve seguir os seguintes passos:

1) Carregar no botão “comprar” na página inicial.

2) Escolher a quantidade e modelo desejado de produto(s) a adquirir.

3) Indicar os dados solicitados.

4) Ao premir o botão “comprar” e com a confirmação das condições de utilização a entrega da sua ordem de compra efectiva-se.

5) A aceitação do contrato de compra por parte da www.flashbazzar.com é efectuada após a confirmação de que o pagamento foi efectuado.

O fornecimento do produto é da inteira responsabilidade do Fornecedor responsável pela oferta e está sujeita aos seus Termos e Condições, os quais serão indicados no seu site ou identificados no site da FlashBazzar através de um link.

Sem prejuízo do disposto na cláusula relativa ao Direito de Resolução, a FlashBazzar não devolve o dinheiro dos  produtos previamente adquiridos pelo Utilizador.

Cada oferta indica sempre as características, detalhes ou condições específicas dos produtos promovidos pela FlashBazzar, bem como a forma como o Utilizador deve fazer o seu pedido.

Todas as descrições dos produtos promovidos no site, serão feitas com base nas informações prestadas pelos Fornecedores, respondendo estes única e exclusivamente, pela veracidade da informação prestada.

 

3. Registo como Utilizador

Para aceder aos produtos e serviços da FlashBazzar, é exigido a cada Utilizador o seu registo no site. O Utilizador Registado poderá aceder, a qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe um direito de modificar ou cancelar o seu registo, o que poderá fazer através de um simples envio de um e-mail para geral@flashbazzar.com.

Os dados “username” e “password” são dados pessoais e intransmissíveis e, portanto, o Utilizador Registado compromete-se a não divulgar essa informação a terceiros, respondendo por todas as operações realizadas na sua conta, cujo acesso apenas está ao alcance do próprio Utilizador.

Cada conta é pessoal, única e intransmissível, estando expressamente proibida a possibilidade de um Utilizador Registado ter mais do que uma conta activa. Caso a FlashBazzar detecte contas que contenham dados semelhantes ou relacionados com um único Utilizador Registado, a FlashBazzar reserva o direito de cancelar o acesso pelo Utilizador a todas ou a algumas das contas.

O Utilizador Registado compromete-se a informar imediatamente a FlashBazzar, de qualquer uso não autorizado da sua conta, enviando um e-mail para geral@flashbazzar.com.

 

4. Direito de Revogações

4.1O utilizador poderá revogar a sua declaração contratual relativamente à compra do cupão, sem ter de indicar o motivo, dentro do prazo de 14 (catorze) dias consecutivos, com início na data de recepção do produto, em conformidade com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

A revogação deve ser efectuada por escrito e enviada, por correio registado, para: Online Blue Hawk, Unipessoal Lda., Av.da Liberdade n.230 1ºAndar, 1250-148 Lisboa.

Após a recepção do pedido de revogação o apoio ao cliente responderá com as instruções para a correcta devolução dos bens e produtos em posse do cliente.
Para a correcta devolução dos bens e produtos é necessário anexar o formulário de resolução que será remetido pelo apoio ao cliente no e-mail de resposta.
4.2 Em caso de revogação, o produto adquirido deve ser enviado para a morada a indicar na altura da aprovação da revogação por parte do apoio ao cliente do www.flashbazzar.com.
4.3 Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, incumbe ao consumidor suportar a totalidade dos custos de devolução dos produtos.
4.4 Quando não for possível devolver os produtos por correio normal, pode o fornecedor recolher o bem desde que o fornecedor assim o entenda e o custo de devolução tenha sido previamente pago pelo consumidor.
4.5 O Parceiro ou o Site assumem os custos de devolução do produto quando o mesmo não esteja de acordo com o que adquiriu, tenha defeitos visíveis ou esteja claramente danificado (excluindo-se embalagens). Caso o produto esteja em perfeitas condições cabe ao cliente assumir os encargos da devolução e garantir que o produto foi efectivamente entregue na morada indicada aquando do pedido de revogação.
4.6 Não serão aceites revogações de produtos com marcas de uso, que não tenham as embalagens originais, que as embalagens originais ou o próprio produto estejam danificados.
4.7 Em caso de aceitação da revogação o valor pago pelo produto será devolvido até 14 (catorze) dias após a correcta recepção do produto por parte do parceiro ou do site.
4.8 O consumidor tem até 14 (catorze) dias após a aceitação de revogação, por parte do Site, para devolver os bens ou produtos adquiridos, acompanhando o mesmo da folha de resolução. Cabe ao consumidor fazer prova que efectuou a devolução do bem no prazo estipulado pela lei.
4.9 Não são aceites devoluções de produtos com data de recepção superior a 14 dias consecutivos após a data de acordo da revogação.
4.10 O site expressamente exclui a possibilidade de devolução das seguintes tipologias de produtos:
– produtos de cosmética e perfumaria assim como produtos de higiene pessoal que selante das embalagens esteja violado;
– CDs, DVDs, BluRays ou qualquer outro suporte digital que tenha conteúdos digitais e onde as suas embalagens estejam manuseadas e com selo violado;
– produtos que tenham sido alterados a pedido do cliente, ou produzidos especificamente para um determinado pedido;
– produtos personalizados de acordo com a especificação do cliente;
– produtos de cariz íntimo como por exemplo lingerie, boxers, bikinis, meias, laminas, escovas, entre outros;
– produtos de electronica que tenham sido manuseados e que tenham sido alvo de configurações específicas por parte do utilizador.
4.11 Poderão ser restituídos valores parciais caso haja utilização parcial dos produtos e serviços conexos publicitados no site.

 

5. Prazos de entrega e envio de produtos

5.1 Salvo indicação em contrário na oferta do produto, o prazo standard de envio de produtos são 15 dias úteis após a data de confirmação de compra;
5.2 Em casos excepcionais poderá ser necessário a ampliação do prazo de entrega;
5.3 Os produtos serão enviados para a morada indicada no acto de compra;
5.4 O utilizador é responsável por manter os seus registos actualizados no site bem como indicar telefone de contacto válido;
5.5 O cliente é responsável por recepcionar o produto, caso não o faça poderá incorrer em gastos para lhe ser enviado, novamente, o produto.

 

6. Instruções de Troca e devolução de Produtos

6.1 Caso necessite de trocar ou devolver o seu produto deve informar por escrito para: Online Blue Hawk, Unipessoal Lda., Av.da Liberdade n.230 1ºAndar, 1250-148 Lisboa, informando, para o efeito, o e-mail do utilizador e o motivo da troca.
6.2 Após a troca ou devolução ser autorizada, deve remeter o produto na sua embalagem original e sem uso para a morada que será indicada pelo apoio ao cliente.
6.3 Não serão aceites trocas ou devoluções de produtos utilizados, com embalagens danificadas ou que não permitam a venda do produto a outro cliente;
6.4 Cabe ao cliente assumir os custos de devolução e recepção da troca;
6.5 Caso não seja possível a troca do produto (por motivos de ruptura de stock ou outros), serão aplicadas as condições descritas no ponto 5.7

 

7. Garantia dos Produtos

7.1 Todos os produtos têm a garantia de 2 anos salvo indicações em contrário na embalagem, cupão ou no site.
7.2 O cupão emitido serve de documento de atestado de garantia e considera-se a data de aquisição do produto para inicio da garantia.
7.3 A garantia é da responsabilidade do Parceiro que publicita no Site.

 

8. Direitos e deveres do Utilizador

O Utilizador obriga-se, sendo o único responsável, a utilizar os conteúdos, produtos e serviços oferecidos pelo site, de acordo com a lei e os presentes Termos e Condições, Política de Privacidade e Condições Particulares, segundo as regras da boa-fé, da moral e da ordem pública geralmente aceites.

O Utilizador não terá direito a reclamar uma indemnização de nenhum tipo (directa ou indirecta) pelas interrupções temporárias ou suspensão definitiva do site ou por efeito de qualquer conteúdo, produto ou serviços oferecido no mesmo.

 

9. Direitos de autor

A FlashBazzar reserva-se todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações,imagens, vídeos e bancos de dados publicados. É, pois, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida, sem prévia autorização porescrito da www.flashbazzar.com.

 

10. Termo da Relação Contratual

Estas condições contratuais são efectivas e vinculam as partes enquanto estiverem em vigor.

Se o Utilizador não concordar com o teor dos presentes Termos e Condições e deseje finalizar a presente relação contratual com a www.flashbazzar.com, bastará a este abandonar a conexão com a página Web de FlashBazzar e não contratar quaisquer conteúdos, produtos ou serviços que nesta página são oferecidos.

Se a FlashBazzar detectar que um Utilizador viola qualquer um dos seus direitos ou qualquer um dos seus conteúdos, a DearBonus poderá resolver imediatamente estes Termos e Condições relativamente ao infractor, bem como comunicar ao legítimo titular dos direitos a infracção em causa, sem prejuízo dos procedimentos judiciais pertinentes contra esse infractor.

 

11. Alterações e actualizações

Os Termos e Condições, Política de Privacidade e/ou Condições Particulares poderão ser modificados a qualquer momento pela FlashBazzar, com o intuito de se manterem totalmente actualizadas no tempo. O utilizador terá sempre acesso às condições de utilização em vigor em www.flashbazzar.com.

O acesso e utilização posteriores do site pelo Utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.

Como os presentes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o Utilizador não concordar com as modificações efectuadas deverá abster-se de utilizar o portal e de contratar os conteúdos, produtos e serviços do site.

Se já tiver sido estabelecida uma relação contratual entre a FlashBazzar e o Utilizador, as novas condições de utilização só serão válidas após a informação das mesmas ao Utilizador e caso este não as conteste para geral@flashbazzar.com no prazo máximo de 6 semanas.

 

12. Invalidade parcial

Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for declarada, total ou parcialmente, inválida ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade apenas afectará essa disposição ou parte dessa disposição contratual que é inválida ou ineficaz, subsistindo os presentes Termos e Condições em tudo o mais.

 

13. Legislação e Jurisdição

Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na lei portuguesa.

Para todas as questões emergentes do presente Contrato, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Lisboa.

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